Demissão sem justa causa
Análise do que você tinha direito a receber: aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.
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Direito Trabalhista · OAB/MG 233.232
Direito Trabalhista com perspectiva feminina.
Demissão, estabilidade gestante, verbas rescisórias e assédio — situações que costumam aparecer rápido e exigir clareza imediata sobre o que você tem direito a receber.
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Situações comuns
O que costuma aparecer.
Estabilidade gestante
Demissão na gravidez (mesmo sem você saber ainda) tem proteção legal. Há prazo para agir — quanto antes a análise, melhor.
Verbas rescisórias
Conferência do que foi (ou não foi) pago na rescisão, com base no contrato, na CCT e nos meses efetivamente trabalhados.
Assédio no trabalho
Moral ou sexual. Atendimento com discrição, escuta cuidadosa e análise do que pode ser reunido como prova antes de qualquer ação.
Sinais comuns
Quando vale prestar atenção.
Algumas situações costumam aparecer antes da demissão ou no decorrer do contrato. Se você se identifica com alguma delas, pode valer uma conversa.
- Horas extras não pagas ou compensadas como banco de horas sem acordo formal
- Pressão sistemática, isolamento ou humilhações no ambiente de trabalho
- Insinuações, comentários ou contato físico não consentido
- Demissão logo após você informar uma gravidez
- Rescisão com valores diferentes do que você esperava receber
- Pedido pra “assinar como se fosse pedido de demissão”
Documentos que ajudam
O que reunir antes da conversa.
Quanto mais material você reunir, mais ágil a análise. Mas a conversa pode começar mesmo sem tudo em mãos.
Carteira de trabalho (foto ou CTPS digital)
Termo de rescisão (TRCT)
Contracheques dos últimos 12 meses
Comprovantes de pagamento e cartões-ponto
Mensagens, e-mails ou áudios relevantes
Documento de identidade
Mitos comuns
O que se ouve por aí — e o que de fato acontece.
Mito
“Se eu pedi demissão, perdi tudo.”
Fato
Mesmo no pedido de demissão, há verbas devidas: saldo de salário, férias proporcionais e 13º proporcional. E em situações específicas, o pedido pode ser convertido em rescisão indireta.
Mito
“Sem holerite, não dá pra provar nada.”
Fato
Provas podem ser mensagens, áudios, extratos bancários, testemunhas e prints. O que importa é mapear o que existe — quase sempre há mais material do que parece.
Mito
“O prazo pra processar é de 1 ano.”
Fato
O prazo é de 2 anos para entrar com ação após o fim do contrato. A análise considera os direitos dos últimos 5 anos trabalhados.
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns.
Em quanto tempo preciso procurar advogada depois da demissão?
O ideal é o quanto antes — algumas garantias têm prazo curto (por exemplo, estabilidade gestante e ação por verbas rescisórias). De forma geral, o prazo para entrar com ação trabalhista é de 2 anos após o fim do contrato.
Descobri que estava grávida depois de ser demitida. Tenho direito a algo?
Em muitos casos, sim. A estabilidade da gestante existe desde a confirmação da gravidez — mesmo que a empresa (e você) não soubessem na data da demissão. A análise é feita caso a caso.
Preciso ter prova escrita do que aconteceu no trabalho?
Não necessariamente. Provas podem ser mensagens, e-mails, áudios, testemunhas ou registros próprios. O que importa é mapear o que existe antes de qualquer movimentação.
O atendimento serve para quem não mora em Sabará?
Sim. Atendimento online em todo o Brasil. Em Minas Gerais, o atendimento presencial inclui Sabará, BH, Santa Luzia, Caeté e Nova Lima.
Próximo passo
Conta o que aconteceu.
A partir do seu relato, a gente conversa sobre o que costuma ser feito em casos parecidos — e o que faz sentido para você.
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