Como tratamos seus dados.
Esta política descreve como Rúbia Michelle de Oliveira (OAB/MG 233.232) trata os dados pessoais que você compartilha com este site e com o atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
Rúbia Michelle de Oliveira, advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 233.232, com endereço profissional na Rua América, nº 63, Paciência, Sabará/MG, é a controladora dos dados pessoais coletados por este site.
Contato: Rubiaoliveira.advogada@gmail.com · WhatsApp (31) 97361-7783.
2. Quais dados são coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários ao atendimento e ao funcionamento do site:
- Dados de contato que você fornece voluntariamente ao iniciar a conversa pelo WhatsApp ou e-mail (nome, telefone, e-mail, mensagem).
- Dados do caso que você decidir compartilhar durante o atendimento (documentos, narrativa, terceiros envolvidos), tratados sob sigilo profissional.
- Dados técnicos de navegação coletados automaticamente pelo provedor de hospedagem (endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora), usados apenas para segurança e estatística agregada.
3. Para que esses dados são usados
- Responder ao seu contato e prestar o atendimento solicitado.
- Analisar a viabilidade técnica do caso e propor honorários, quando aplicável.
- Cumprir obrigações legais e regulamentares da advocacia (Estatuto da OAB, Provimento 205/2021, Código de Ética).
- Manter o site funcionando, seguro e acessível.
4. Base legal do tratamento
O tratamento ocorre com base nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Consentimento ao iniciar contato voluntário.
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares quando há proposta de prestação de serviços advocatícios.
- Cumprimento de obrigação legal da advogada perante a OAB, o Judiciário e demais órgãos.
- Legítimo interesse para segurança do site e prevenção de fraudes.
5. Compartilhamento
Seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas:
- Com o Judiciário, MPT, MPE, OAB e demais autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
- Com prestadores estritamente necessários (hospedagem, e-mail, WhatsApp Business, plataformas de videoconferência), todos sujeitos a obrigações de confidencialidade.
- Com a parte contrária ou seu advogado, quando essencial para a defesa dos seus interesses no processo.
6. Por quanto tempo guardamos
Os dados relativos ao atendimento são mantidos pelo prazo legal mínimo aplicável à guarda de documentos advocatícios e pelo prazo necessário ao exercício de direitos em juízo. Dados de contato sem prosseguimento são eliminados em prazo razoável após o último contato, salvo determinação legal em sentido contrário.
7. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, a qualquer tempo, os direitos de:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal.
- Informação sobre compartilhamentos.
- Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para Rubiaoliveira.advogada@gmail.com.
8. Cookies
O site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, eventualmente, cookies estatísticos agregados (sem identificação pessoal). Você pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Ainda assim, nenhum sistema é integralmente imune — em caso de incidente, atuaremos conforme exige a LGPD e comunicaremos os titulares e a ANPD quando cabível.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente está sempre disponível neste endereço, com a data da última atualização no topo.